RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - APPS

Entendimento pelo reconhecimento do vínculo empregatício em motorista de aplicativo foi majoritário junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A 11ª Turma do TRT da 3ª Região (MG) reconheceu o vínculo empregatício de um motorista da Uber. O acórdão é do dia 17 de julho. Prevaleceu entendimento da juíza convocada Ana Maria Espi Cavalcanti, que determinou o retorno dos autos à origem para nova sentença.

O julgado afirmou tratar-se de “trabalho remunerado, na medida em que o motorista recebe semanalmente pela produção, descontados a participação e os valores recebidos em moeda”. (Proc. nº 0010806-62.2017.5.03.0011)

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