Falsa simulação de financiamento imobiliário gera danos morais

Em ação ajuizada por nosso escritório, a 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP decidiu que o empreendimento que realiza falsa simulação do financiamento bancário para a compra de um imóvel deve ser condenado em danos morais, bem como em devolver tudo aquilo que foi pago pelos compradores atualizados.

Em suma, os Autores realizaram simulação de financiamento bancário junto ao empreendimento, e, baseados nisso, assinaram a contratação. Quando foram assinar o financiamento junto ao Banco, o valor das parcelas quase dobrou e o banco afirmou nunca ter havido qualquer simulação anterior.

Logo, assim decidiu o magistrado de primeiro grau:

"(...) Admite-se, porém, que a ré não agiu corretamente na simulação do financiamento.É que, segundo indicam os documentos de fls. 88/92, a simulação não foi feita junto à instituiçãofinanceira, como era de se esperar. E, por causa daquilo, o valor atribuído às parcelas do financiamento, conquanto estimativo, foi consideravelmente inferior ao valor real da época."

A sentença determinou a rescisão do compromisso de compra e venda, condenando a ré a restituir aos autores toda a importância desembolsada por eles com o contrato, inclusive para pagamento de comissão de corretagem, atualizados, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$5.000,00 para cada Autor.